A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, amplamente criticado por ambientalistas e denominado de "PL da Devastação". A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra, com cinco deputados de Roraima apoiando a proposta e três ausentes. O projeto, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, visa desburocratizar e acelerar o licenciamento de obras consideradas estratégicas, segundo seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Entidades como o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente expressaram preocupações sobre os riscos ambientais associados à nova legislação, que pode aumentar a impunidade e desproteger comunidades tradicionais. A nova lei altera significativamente o processo de licenciamento, incluindo a criação de uma Licença Ambiental Especial que permite obras com alto potencial de degradação, além de dispensar licenciamento para diversas atividades, como ampliação de estradas e pequenas barragens.
A proposta também facilita a renovação automática de licenças e permite que empreendedores façam autodeclarações sobre o cumprimento de requisitos ambientais sem análise prévia. Além disso, o projeto enfraquece a atuação do Ibama e do Conama, transferindo responsabilidades para estados e municípios, e desprotege terras indígenas e quilombolas não homologadas, afetando uma área equivalente ao estado do Paraná. A decisão agora recai sobre o governo federal, que deve decidir se sanciona ou veta a nova lei.
