A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um relatório que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000. A proposta, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê uma redução gradual da carga tributária para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350, além de um mecanismo que impõe uma alíquota de 34% para contribuintes de alta renda, que havia sido excluído em versões anteriores do texto.
O relatório mantém a tributação sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, com uma alíquota de 10%, que também se aplicará a estrangeiros e não residentes. A nova regra será válida até 31 de dezembro de 2025, e empresários expressaram preocupações sobre a possível redução da competitividade do Brasil devido à isenção.
Contribuintes com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, totalizando R$ 600 mil por ano, estarão sujeitos a um imposto mínimo, enquanto a alíquota de 10% se aplica a quem declara mais de R$ 1,2 milhão anualmente. Rendimentos de poupança, LCIs e LCAs, assim como indenizações por acidentes ou doenças graves, não serão considerados na base de cálculo.
Governos locais manifestam apreensão quanto à perda de arrecadação com a isenção de servidores, e o relatório prevê compensações através de fundos de participação (FPE e FPM). A proposta será votada em plenário em agosto, e Lira destacou que o processo pode ser mais complexo, com a possibilidade de emendas e destaques, enfatizando que "o relator não é dono do texto".
