A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, o Projeto de Lei 1366/25, que prevê a isenção da taxa de emissão da primeira via do passaporte para pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), visa facilitar o acesso a este documento essencial para a liberdade de locomoção.
O relator do projeto, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou a importância da medida como um mecanismo de inclusão, ressaltando que ela busca mitigar barreiras econômicas enfrentadas por pessoas com deficiência. A solicitação da segunda via do passaporte, no entanto, continuará a ser cobrada, conforme a legislação atual.
Se aprovado, o projeto será regulamentado pelo Ministério das Relações Exteriores em conjunto com os órgãos competentes. A proposta ainda precisa passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
