A Comissão Especial do Imposto de Renda da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 16, por unanimidade, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), indicou que o projeto deve ser levado ao plenário ainda neste semestre, apesar de Lira ter sugerido anteriormente que a votação ocorresse apenas em agosto.
O relatório aprovado estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, conforme a proposta do governo. O principal destaque do texto é a introdução de um desconto parcial para rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350, uma alteração que amplia a faixa inicialmente prevista de até R$ 7 mil.
Lira afirmou que as discussões sobre o projeto continuarão, incluindo a possibilidade de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs). Ele ressaltou a importância do diálogo e afirmou que a matéria deve ser analisada em plenário, dependendo da agenda dos líderes e do presidente da Câmara, Hugo Motta, em agosto.
