A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), também elevou a faixa de renda que terá redução parcial de imposto, de R$ 7 mil para R$ 7.350. O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara.
Lira estabeleceu um prazo até o final do ano para a manutenção da isenção sobre lucros e dividendos, condicionando a medida à declaração e distribuição correta dos lucros não distribuídos. A proposta inclui uma taxação mínima de 10% sobre contribuintes de alta renda, visando compensar a isenção de quase R$ 26 bilhões, abrangendo rendimentos de lucros e dividendos.
O relator inicialmente havia excluído um mecanismo que limitava a carga tributária total, mas reintroduziu a compensação após novos cálculos da Receita Federal indicarem um impacto de R$ 6 bilhões. O excesso de arrecadação resultante será utilizado para compensar perdas de estados e municípios e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços prevista na reforma tributária.
Durante a votação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou sua oposição ao aumento da taxação sobre os ricos, argumentando que isso encareceria produtos. Por outro lado, o deputado Merlong Solano (PT-PI) defendeu a proposta, afirmando que ela beneficiará mais de 90% dos contribuintes brasileiros e terá um impacto positivo na economia local. Sugestões de alteração ao texto poderão ser debatidas no Plenário da Câmara.
