A Comissão Especial do Imposto de Renda da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que propõe a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. O presidente do colegiado, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), indicou que a votação em plenário deve ocorrer apenas no segundo semestre, possivelmente em agosto, após tentativas frustradas de discutir emendas diretamente na sessão plenária.
O relatório aprovado sugere uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, como forma de compensação pela isenção. Além disso, o texto prevê um desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando a faixa inicialmente proposta. A renúncia fiscal decorrente dessas mudanças é estimada em R$ 100,67 bilhões ao longo de três anos, com perdas progressivas a partir de 2026.
Arthur Lira também mencionou que a discussão sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs) continuará, com a expectativa de que a matéria seja debatida em plenário. O relator destacou que o projeto, ao ser aprimorado, promove maior justiça social e garante compensações para Estados e municípios, utilizando a arrecadação adicional da União para mitigar possíveis perdas financeiras desses entes federativos. As medidas de compensação incluem a criação de um imposto mínimo e a tributação de dividendos pagos ao exterior, projetando um superávit para os cofres públicos a partir de 2026.
