A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta do governo Lula que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação ocorreu após a inclusão de mudanças no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), e o texto será apreciado pelo Plenário em agosto, após o recesso parlamentar.
Entre as alterações, destaca-se o aumento da faixa de transição, que agora será de R$ 5 mil a R$ 7.350, superando o limite anterior de R$ 7 mil proposto pelo governo. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que ganham até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. Para compensar a perda de arrecadação, uma alíquota extra progressiva de até 10% será aplicada a rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
Além disso, a proposta inclui a taxação de lucros e dividendos, que atualmente são isentos de IR. Os dividendos apurados até o fim de 2023 não sofrerão retenção na fonte, desde que a distribuição ocorra até 31 de dezembro. A partir de 2026, uma alíquota de 10% será aplicada a dividendos remetidos ao exterior ou distribuídos a acionistas que recebam mais de R$ 50 mil.
O relator também retirou os títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda, o que deve aumentar a arrecadação federal. Parte dessa arrecadação será destinada a compensar perdas de estados, do Distrito Federal e dos municípios, em resposta à criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
