A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL 1087/25) que isenta do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), também elevou a renda máxima para redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350.
O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara. Lira estabeleceu um prazo até o final do ano para manter a isenção de impostos sobre lucros e dividendos, condicionando a medida à declaração e distribuição correta dos lucros não distribuídos. A taxação de contribuintes de alta renda, com alíquota mínima de 10%, será a principal fonte de compensação dos custos da isenção, estimados em quase R$ 26 bilhões.
Durante a discussão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado, manifestando apoio à redução de impostos, mas se opondo ao aumento da taxação sobre os mais ricos, argumentando que isso encareceria produtos. Em contrapartida, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) sugeriu uma emenda para aumentar a contribuição social dos bancos, visando ampliar a redução do imposto para rendas de até R$ 7.590.
O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que as sugestões de alteração que não foram aceitas poderão ser debatidas no Plenário. A proposta é vista por alguns deputados como uma forma de reduzir desigualdades e estimular a economia, beneficiando mais de 90% dos contribuintes brasileiros.
