A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de outubro, um projeto de lei que isenta totalmente a Cofins e o PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para idosos com baixo poder aquisitivo. A medida visa facilitar o acesso à tecnologia e promover a inclusão digital dessa faixa etária.
Para ter direito à isenção, os idosos devem estar inscritos no Cadastro Único Federal (Cadúnico) e utilizar os equipamentos para uso pessoal. A isenção poderá ser solicitada uma vez a cada três anos e se aplica a produtos de fabricação nacional ou montados no Brasil.
O relator da proposta, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), destacou que as alterações feitas no texto ajudam a concretizar o que já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, que busca garantir o acesso a tecnologias e promover a integração social e cultural dos idosos. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 3021/11, ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado.
Se aprovada, a iniciativa poderá representar um avanço significativo na inclusão digital dos idosos, permitindo que mais pessoas dessa faixa etária tenham acesso a ferramentas tecnológicas essenciais para a educação e a cultura.
