A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 1487/25, que isenta de impostos a produção e a importação de dispositivos e equipamentos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência. A proposta visa reduzir custos de itens essenciais para a autonomia e inclusão social desse público.
O projeto prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses e outros dispositivos fundamentais. Além disso, a proposta inclui a isenção para softwares de acessibilidade e órteses eletrônicas, com uma lista a ser elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em até 180 dias após a publicação da lei.
Os deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), autores do projeto, destacam que a medida se alinha aos objetivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatizou que a isenção tributária busca eliminar barreiras e promover a autonomia das pessoas com deficiência.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
