A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 721/25, que isenta do pagamento do Imposto de Importação equipamentos e materiais esportivos essenciais, desde que não haja produção nacional. A proposta, relatada pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), visa facilitar o acesso a equipamentos de alto rendimento, promovendo o desenvolvimento sustentável do esporte no Brasil.
O relator destacou que a aprovação da proposta é crucial para reduzir os custos de importação, que atualmente impactam negativamente atletas e entidades esportivas, especialmente em modalidades menos favorecidas financeiramente. O texto determina que os materiais isentos não poderão ser revendidos, assegurando que os benefícios sejam direcionados exclusivamente à prática esportiva.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei. O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), enfatizou a importância da medida para a inclusão de federações, confederações e clubes, além de atletas profissionais e amadores, que devem comprovar o uso exclusivo dos equipamentos no esporte.
