A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que visa incluir mototaxistas e motoboys nos planos municipais de mobilidade urbana, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1493/22, foi apresentada pelo relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), e teve origem no trabalho do ex-deputado Nereu Crispim (RS).
Icaro de Valmir destacou a importância da regulamentação para garantir que as administrações municipais tratem o tema de forma técnica, evitando a omissão em relação a esses modais de transporte, que são essenciais para a mobilidade das populações mais vulneráveis. "Os serviços prestados por mototaxistas e motoboys são fundamentais, mas atualmente não são contemplados nas políticas públicas de mobilidade urbana", afirmou Crispim.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
