A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que visa incluir estudantes de instituições de ensino superior comunitárias entre os beneficiários da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A proposta, que é um substitutivo da relatora Franciane Bayer (Republicanos-RS), permite que esses alunos sejam contemplados com assistência financeira, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Atualmente, a Pnaes abrange apenas estudantes de cursos superiores presenciais e de educação profissional técnica de nível médio, oferecendo diversas formas de apoio, como o Programa de Bolsa Permanência (PBP). Este programa é destinado a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proporcionando auxílio financeiro para a continuidade dos estudos.
A relatora, deputada Franciane Bayer, destacou a importância das políticas de assistência estudantil para a permanência dos alunos no ensino superior, enfatizando que, mesmo sem mensalidades, os estudantes enfrentam desafios financeiros relacionados aos custos da vida universitária. O projeto aprovado altera a Lei 14.914/24, que estabelece a Pnaes, mantendo o foco nas necessidades dos alunos.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
