A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), uma proposta que permite aos conselhos tutelares incluir crianças em programas oficiais de prevenção ao suicídio e automutilação, além de assistência a transtornos psíquicos. A medida visa fortalecer a rede de apoio e cuidado com a saúde mental dos jovens, ampliando as ações preventivas em todo o país.
O substitutivo, elaborado pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado em meio a discussões sobre a importância da saúde mental infantil. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 13.819/19, foi inicialmente apresentada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros cinco parlamentares. Embora tenha apoiado a iniciativa, a relatora decidiu retirar do texto original a inclusão de novas atribuições aos conselhos tutelares, como o encaminhamento de informações sobre violência autoinfligida às autoridades de saúde.
Laura Carneiro destacou que a responsabilidade por essas informações deve permanecer com os profissionais de saúde, ressaltando a necessidade de mobilização entre gestores e profissionais da rede pública para garantir uma atenção integral à saúde de crianças e adolescentes. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovada, será encaminhada ao Senado para votação final.
A aprovação desta proposta representa um passo importante na luta contra o suicídio e a automutilação entre jovens, refletindo a crescente preocupação com a saúde mental na sociedade brasileira. A tramitação do projeto pode ser acompanhada por meio dos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
