A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, uma proposta que reintegra a Empresa Gestora de Ativos S.A (Emgea) ao Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida suspende os efeitos do Decreto 12.032/24, que havia retirado a empresa do programa. O relator da proposta, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), unificou duas iniciativas anteriores para chegar ao texto aprovado.
A Emgea, vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela gestão e recuperação de créditos da União, incluindo financiamentos imobiliários e dívidas públicas. A empresa também atua na cobrança de ativos da Secretaria do Patrimônio da União, priorizando soluções conciliatórias. Guimarães alertou que a manutenção do decreto anterior poderia levar a um cenário de endividamento, semelhante à crise do subprime, caso a Emgea adquirisse créditos problemáticos de bancos.
O deputado classificou a continuidade do decreto como uma "enorme irresponsabilidade", ressaltando que isso poderia ter consequências graves para as futuras gerações no Brasil. Ele criticou a falta de compromisso fiscal de alguns governos, que poderiam levar a uma gestão financeira descontrolada.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, a iniciativa precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
