A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) uma proposta que estabelece a permanência de incentivos tributários para investimentos em projetos esportivos e paradesportivos. A medida, que recebeu apoio unânime dos parlamentares, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para se tornar lei.
O projeto permite que pessoas físicas deduzam até 7% do Imposto de Renda (IR) ao contribuírem para iniciativas esportivas, enquanto empresas poderão abater até 3%, um aumento em relação ao limite atual de 2%. Caso as empresas direcionem recursos para programas de inclusão social, esse percentual pode ser ampliado para 4%. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que desde 2007, mais de R$ 6 bilhões foram investidos em projetos esportivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
A nova legislação garante que doações e patrocínios ao esporte possam ser deduzidos do IR até 2027, mas a proposta aprovada pela Câmara torna esses benefícios permanentes, proporcionando maior segurança jurídica aos patrocinadores. Orlando Silva ressaltou que o incentivo abrange tanto o esporte de alto rendimento quanto atividades recreativas, incluindo práticas voltadas para idosos.
Além das deduções no IR, os incentivos fiscais também se aplicam a impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. Contudo, o texto proíbe o uso dos recursos provenientes desses benefícios para o pagamento de salários de atletas profissionais e veda a concessão de descontos sobre patrocínios que beneficiem diretamente doadores ou empresas vinculadas a eles.
