A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 4333/24, que institui o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo. A proposta visa apoiar negócios liderados por pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão socioeconômica no Brasil.
O relator do projeto, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), destacou que a iniciativa representa um avanço significativo para a autonomia financeira desse grupo. "O empreendedorismo se mostra uma alternativa viável para a inclusão produtiva, permitindo que pessoas com deficiência adaptem suas atividades às suas necessidades específicas", afirmou Medeiros em seu parecer.
Os recursos do fundo poderão ser utilizados para a abertura de micro e pequenos negócios, capacitação em gestão empresarial e aquisição de equipamentos assistivos. Os financiamentos terão condições especiais, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento ampliados, com carência de até 12 meses para início do pagamento.
O fundo será gerido por representantes do governo e de entidades civis, com recursos provenientes do Orçamento federal, doações e multas por descumprimento de leis de inclusão. O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
