A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), uma proposta que prevê o financiamento integral de projetos culturais voltados a culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de comunidades tradicionais pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC). A medida, que altera a Lei Rouanet, visa garantir maior apoio a manifestações culturais reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Atualmente, a legislação permite que o FNC cubra até 80% do custo total de projetos culturais, exigindo que os proponentes comprovem a capacidade de arcar com o restante. O relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5721/16, de autoria do ex-deputado Chico D'Angelo, com alterações que não comprometem o objetivo original da iniciativa.
Além de garantir o financiamento integral, o texto aprovado também inclui o artesanato e as manifestações culturais no mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, permitindo que empresas e pessoas físicas possam investir em projetos culturais por meio de doações ou patrocínios, com a possibilidade de deduzir esses valores do Imposto de Renda (IR).
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutida em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.