A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2025, um projeto de lei que destina R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de agricultores prejudicados por calamidades públicas. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), segue agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei 5122/23, aprovado com o substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS), estabelece que o financiamento será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos habilitados. O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões para mutuários individuais e R$ 50 milhões para associações e cooperativas, com prazos de pagamento de até dez anos e taxas de juros variando entre 3,5% e 7,5% ao ano.
Além disso, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 9263/17, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, visando integrar políticas para a sucessão na agricultura familiar. O projeto, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), aguarda sanção presidencial e tem como público-alvo jovens de 15 a 29 anos.
Por fim, foi aprovada uma proposta que reduz de 50% para 40% o mínimo de perda de safra necessário para que agricultores familiares acessem o benefício garantia-safra. O Projeto de Lei 1282/24, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), está em análise no Senado e altera a forma de cálculo do benefício, que será definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário conforme a disponibilidade orçamentária.
