A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de outubro, um projeto de lei que isenta a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a identificação de imóveis rurais elegíveis a indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A proposta, que altera a Lei 12.058/09, visa facilitar o acesso a recursos para agricultores afetados por eventos climáticos ou pragas.
O relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), argumentou que a exigência do CAR poderia prejudicar agricultores que operam de forma independente em áreas compartilhadas. Segundo Medeiros, a utilização do cadastro para critérios de financiamento não reflete a realidade do campo, desconsiderando a individualidade de cada empreendimento e as variações geográficas dos eventos climáticos.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 220/25, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), e retirou a previsão de criação de um fundo específico para recursos não utilizados do Proagro. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
