A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de outubro, o Projeto de Lei 386/25, que determina que 50% dos royalties de petróleo e gás natural destinados à educação sejam aplicados em infraestrutura escolar. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa garantir que as instituições de ensino alcancem um padrão mínimo de qualidade, conforme regulamento a ser estabelecido.
O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), manifestou apoio à medida, destacando que os recursos já são vinculados à educação pela Lei 12.858/13, que destina 75% dos royalties para este setor e 25% para a saúde. Brito enfatizou a necessidade de direcionar esses fundos para melhorar a infraestrutura das escolas, muitas das quais ainda carecem de serviços básicos como água potável e esgoto tratado.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessário passar pela votação na Câmara e no Senado Federal.
