A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que garante desconto em passagens aéreas para acompanhantes de passageiros com necessidades especiais. O projeto, relatado pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), abrange voos domésticos e internacionais e visa facilitar o transporte de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, entre outros grupos.
Os acompanhantes, maiores de 18 anos, deverão prestar assistência ao passageiro durante todo o voo, desde o embarque até o desembarque. A regulamentação dos descontos, incluindo o percentual a ser aplicado, ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também será responsável pela fiscalização das novas normas.
As companhias aéreas terão um prazo de 24 horas para analisar a documentação necessária para a concessão do desconto, mantendo a tarifa inalterada durante esse período. O não cumprimento das regras poderá resultar em penalidades, como multas e até suspensão das operações no Brasil. O projeto segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado.
