A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 4551/20, que concede um desconto de 50% na taxa de visitação e na cobrança de serviços em unidades de conservação da natureza para pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi relatada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que defendeu a medida como uma forma de garantir maior acesso a esses espaços protegidos.
O relator destacou que os custos de entrada e serviços nas unidades de conservação podem ser barreiras econômicas significativas para pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam maiores índices de vulnerabilidade social e econômica. Em 2022, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) registrou mais de 21,6 milhões de visitas em 137 unidades de conservação em todo o Brasil, evidenciando a importância do acesso a esses locais.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
