A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 2012/21, que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que investirem em projetos que visem a redução ou compensação da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE). O relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destacou a crescente demanda por compensação voluntária de emissões, tanto por questões de imagem quanto pela responsabilidade socioambiental.
De acordo com a proposta, o valor dedutível no IR corresponderá ao total verificado por meio de comprovantes de Redução Voluntária de Emissão (RVE), uma unidade de referência que certifica a redução de uma tonelada métrica de dióxido de carbono. O autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirmou que a medida estimulará investidores no mercado de créditos de carbono, promovendo um engajamento maior com a causa sustentável.
O mercado voluntário de carbono, que opera em paralelo ao mercado regulado, permite que empresas e indivíduos gerem ou adquiram créditos de carbono sem a necessidade de registros da ONU. A aprovação do projeto ainda depende de análises nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
