A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2012/21, que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que investirem em projetos de redução ou compensação de Gases do Efeito Estufa (GEE). O relator da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), destacou a crescente demanda por compensação voluntária de emissões, tanto por questões de imagem quanto por responsabilidade socioambiental.
A proposta estabelece que o valor dedutível no IR será equivalente ao total apurado por meio de comprovantes de Redução Voluntária de Emissão (RVE), uma unidade certificada que comprova a redução de uma tonelada métrica de dióxido de carbono. O autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), ressaltou que a medida incentivará investidores a se engajar no mercado de créditos de carbono, promovendo uma transformação sustentável.
O mercado voluntário de carbono, que opera ao lado do mercado regulado, permite que indivíduos e organizações gerem ou adquiram créditos de carbono sem a necessidade de registros da ONU. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
