A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que permite a dedução de até 4% do imposto de renda para valores destinados a projetos de tiro esportivo, seja por patrocínio ou doação. A proposta, que altera a Lei de Incentivo ao Esporte, foi apresentada pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ) como substitutivo ao Projeto de Lei 3514/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O texto original previa uma dedução de até 15%, mas Lima argumentou que essa porcentagem poderia desestabilizar o sistema atual de incentivos fiscais, que já regulamenta deduções para projetos esportivos e paradesportivos. Ele ressaltou que a nova medida restringe os benefícios fiscais a empresas do setor de armas e munições, o que poderia limitar o apoio ao tiro esportivo.
O relator enfatizou a necessidade de investimentos significativos na prática do tiro esportivo, incluindo a compra de equipamentos e a participação em competições, o que representa um desafio para atletas em formação, especialmente aqueles de contextos menos favorecidos.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
