A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2746/23, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que institui o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). O objetivo do sistema é armazenar e integrar dados para fortalecer as políticas de combate à pedofilia na internet.
O Sinape terá um cadastro de sites que promovem conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. A proposta visa facilitar a coleta e análise de dados, permitindo a formulação de políticas públicas mais eficazes.
A relatora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), destacou a importância do sistema como uma ferramenta estratégica para as forças de segurança pública. "A criação de um sistema próprio permitirá o desenvolvimento de bases de dados integradas e sistemas de alerta, aumentando a eficácia na repressão a essas práticas", afirmou Ione, que também coordena a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia.
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A proposta também será incluída na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
