A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1872/25, que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A proposta, de autoria do Ministério Público da União, agora segue para análise do Senado. A relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), apresentou um substitutivo que exclui a proibição de contingenciamento de recursos e proíbe o uso do fundo para despesas com pessoal.
Camila Jara destacou que a criação do fundo é um passo significativo para fortalecer o Ministério Público da União, permitindo que o órgão melhore sua atuação em defesa da cidadania e dos direitos da sociedade. A proposta visa a execução de programas que aprimorem o atendimento à população, com foco na proteção das vítimas.
O projeto também estabelece a criação de um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva para o fundo, que serão responsáveis pela administração e aplicação dos recursos. Embora a proposta tenha recebido apoio de alguns deputados, como Erika Kokay (PT-DF), que defendeu a importância do Ministério Público na proteção dos direitos sociais, outros, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), levantaram preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a criação de fundos paralelos ao Orçamento público.
