A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1872/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O projeto agora segue para votação no Senado. A proposta visa aprimorar as ações do Ministério Público, conforme destacou a relatora Camila Jara (PT-MS).
De acordo com a relatora, o fundo tem como objetivo melhorar a atuação do Ministério Público, especialmente no que diz respeito à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os recursos para o fundo serão provenientes de dotações orçamentárias do próprio MP, além de doações e contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis.
As receitas do fundo também incluirão 10% das custas judiciais recolhidas na Justiça da União, multas aplicadas em processos cíveis e recursos de alienação de bens considerados abandonados. A execução orçamentária do fundo será divulgada em um portal de transparência, que apresentará informações detalhadas sobre as receitas e despesas.
A relatora fez alterações na proposta original, removendo a proibição de contingenciamento de recursos e incluindo uma cláusula que impede o uso do fundo para pagamento de despesas de pessoal. A expectativa é que a criação do fundo fortaleça o papel do Ministério Público na sociedade.
