A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 5078/16, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). A proposta, de autoria do ex-deputado Alan Rick (AC), foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.
A LAM é uma doença pulmonar rara que afeta predominantemente mulheres em idade fértil, podendo levar a complicações como obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos. A nova política de saúde, a ser implementada no Sistema Único de Saúde (SUS), prevê ações voltadas para a divulgação das características da doença, a criação de centros de referência para diagnóstico e tratamento, e a implementação de um sistema nacional de coleta de dados sobre os casos.
O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que o projeto está em conformidade com a Constituição. Ele optou por retirar um trecho que estabelecia um prazo para regulamentação da política, argumentando que isso poderia comprometer a harmonia entre os Poderes.
O texto seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
