A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1872/25, que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A proposta, de autoria do Ministério Público, segue agora para análise do Senado. A relatora Camila Jara (PT-MS) apresentou um substitutivo que excluiu a proibição de contingenciamento de recursos e incluiu restrições quanto ao uso do fundo, que não poderá ser destinado ao pagamento de despesas de pessoal.
Camila Jara destacou a importância do fundo para aprimorar a atuação do Ministério Público em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito. O projeto prevê a criação de um conselho curador e um conselho gestor, responsáveis pela administração e fiscalização dos recursos. As receitas do fundo incluirão dotações orçamentárias, doações e 10% de diversas receitas judiciais, como custas e multas.
Além de financiar programas voltados à melhoria institucional, o fundo poderá ser utilizado para a construção e reforma de prédios do MPU, aquisição de equipamentos e capacitação de servidores. A proposta foi elogiada por alguns deputados, como Erika Kokay (PT-DF), que ressaltou seu papel na defesa dos direitos sociais. No entanto, Chico Alencar (Psol-RJ) levantou preocupações sobre possíveis conflitos de interesse, uma vez que o fundo pode ser alimentado por emendas parlamentares.
