A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o texto-base do projeto de Lei (PL) 1872/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A proposta recebeu 264 votos a favor, 169 contra e quatro abstenções, e agora os deputados analisam os destaques ao texto.
A relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), destacou que o fundo visa aprimorar as ações do Ministério Público, melhorando o atendimento à sociedade e fortalecendo a defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Os recursos para o fundo serão provenientes de dotações orçamentárias do MP, doações, e 10% das custas e multas aplicadas pela Justiça da União, entre outras fontes.
Além disso, a execução orçamentária do fundo será divulgada em um portal público de transparência, que fornecerá informações detalhadas sobre receitas e despesas. A relatora também modificou a proposta original, retirando a proibição de contingenciamento de recursos e incluindo uma cláusula que impede o uso do fundo para pagamento de despesas de pessoal.
