A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 1459/25, que institui os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), visa promover a saúde mental e oferecer suporte especializado ao desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.
Os centros serão implementados, financiados e administrados conforme acordos estabelecidos pelos gestores do SUS, com o intuito de atender às necessidades regionais. Além disso, os centros farão parte da Rede de Atenção Psicossocial, colaborando com outros serviços de saúde e escolas públicas para garantir um atendimento integrado.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatizou a importância da iniciativa ao priorizar a rede de apoio para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. Ele destacou que o projeto inclui ações de capacitação e orientação para pais, responsáveis e profissionais que trabalham com esse público, promovendo uma corresponsabilidade no cuidado e melhorando o acompanhamento diário.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
