A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 1459/25, que institui os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), visa promover a saúde mental e fornecer suporte especializado para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.
Os centros, conforme estipulado no projeto, serão implantados, financiados e administrados de acordo com acordos entre os gestores do SUS, atendendo às demandas regionais. Eles farão parte da Rede de Atenção Psicossocial, colaborando com outros serviços de saúde e escolas públicas para um atendimento integrado.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatizou a importância da iniciativa, que prioriza a rede de apoio para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. O projeto também prevê ações de capacitação e orientação para pais, responsáveis e profissionais que trabalham com esse público, reconhecendo a corresponsabilidade no cuidado.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
