A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa. A proposta, que visa promover a integração social e a saúde mental dos idosos, foi relatada pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e é um substitutivo ao Projeto de Lei 1806/24, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ).
O relator destacou a urgência da medida, citando dados do Censo Demográfico de 2022, que indicam que o Brasil possui atualmente 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, número que deve aumentar para 41,5 milhões em 2030. "É imprescindível que medidas imediatas sejam tomadas para garantir condições dignas a essa crescente parcela da população", afirmou Calil.
O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa e estabelece que o governo federal deverá publicar relatórios anuais sobre o programa, que incluirá atividades físicas, culturais e suporte psicossocial. Além disso, será criado o serviço “Disque Convivência 60+” para oferecer acolhimento e informações sobre a rede de cuidados.
O financiamento do programa será garantido por recursos da União, estados, municípios e pelo Fundo Nacional do Idoso, que receberá repasses das loterias federais. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
