Na noite de terça-feira (08), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 40 cargos de técnico judiciário para agente da polícia judicial e 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), apresentou um substitutivo que ainda precisa passar pela votação de destaques que podem alterar o texto.
De acordo com o projeto, as despesas com os novos cargos serão financiadas por recursos já previstos no orçamento do STF, dentro do Orçamento-Geral da União. A implementação das funções comissionadas está programada para começar em 2025, respeitando os limites da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Stélio Dener justificou a proposta afirmando que ela visa aumentar a eficiência do STF, destacando a importância de um Judiciário moderno e comprometido com a excelência na prestação jurisdicional. No entanto, a proposta gerou controvérsias entre os deputados, com críticas sobre o impacto orçamentário anual de cerca de R$ 8 milhões e a necessidade de mais funções comissionadas em vez de concursos públicos para o acesso aos cargos.
Durante o debate, deputados como Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Carlos Jordy (PL-RJ) expressaram preocupações sobre o aumento de despesas e a atuação do STF, enquanto outros, como Tarcísio Motta (Psol-RJ), questionaram a justificativa para a criação das novas funções. A proposta segue agora para a votação de destaques, onde poderá sofrer alterações.
