A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8) o texto-base de um projeto de lei que estabelece a criação de 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário. A proposta, que visa aprimorar a estrutura organizacional do tribunal, foi apresentada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e é um substitutivo a um projeto encaminhado pelo próprio STF.
O impacto fiscal estimado para a criação dos novos cargos é de R$ 7,78 milhões em 2025, com um aumento previsto para R$ 7,81 milhões em 2026. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias já previstas para o STF no Orçamento da União, mas a criação dos cargos depende da autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A votação gerou polêmica, com parlamentares da oposição criticando o aumento de gastos em um cenário fiscal desafiador. Além disso, membros da base aliada exigiram maior transparência e critérios objetivos para a criação de cargos no Judiciário. A proposta seguirá para o Senado após a votação dos destaques na Câmara, e, se aprovada sem alterações, será encaminhada para sanção presidencial.
