A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, relatada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ainda aguarda a votação de destaques que podem modificar seu conteúdo.
As novas funções comissionadas serão implementadas a partir de 2025, com financiamento proveniente do Orçamento-geral da União, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator defendeu que a medida é essencial para garantir um Judiciário mais eficiente e moderno, capaz de assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos.
Entretanto, a proposta gerou controvérsias entre os deputados. Críticos, como o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), consideraram o projeto "imoral e injusto" para os contribuintes, enquanto outros, como Carlos Jordy (PL-RJ), alertaram para o impacto orçamentário de R$ 8 milhões anuais. Por outro lado, defensores argumentaram que a criação dos cargos é necessária para enfrentar a complexidade crescente dos casos e as ameaças à segurança institucional do STF.
O debate acirrado no Plenário refletiu a divisão de opiniões sobre a ampliação de cargos no Judiciário, com alguns deputados questionando a necessidade de mais funções comissionadas, enquanto outros apontaram contradições nas críticas ao STF em contraste com a aprovação do aumento do número de deputados na Câmara.
