Na noite de terça-feira, 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, apresentado pelo STF e relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), também inclui um apenso que prevê a criação de 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. A votação dos destaques que podem alterar a proposta está agendada para esta quarta-feira, 9 de julho.
O custo estimado para a implementação das novas funções é de aproximadamente R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e férias. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação dos cargos está prevista para ocorrer em 2025 e dependerá de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta gerou intensos debates entre os deputados, com críticas de diferentes partidos. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a medida como "imoral e injusta" para os contribuintes, enquanto Tarcísio Motta (Psol-RJ) questionou a necessidade de mais cargos para o STF. Apesar das objeções, alguns deputados de partidos críticos ao STF, como o PL e o Psol, votaram a favor da criação dos cargos, evidenciando divisões internas sobre a questão.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) defendeu o projeto, argumentando que a crítica ao aumento de cargos no STF é contraditória, já que muitos dos mesmos deputados apoiaram a ampliação do número de parlamentares na Câmara. A votação reflete a complexidade do debate sobre a estrutura e os custos do Judiciário no Brasil.
