A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei 769/24, que estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. O projeto, de autoria do STF, agora segue para apreciação no Senado.
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que as novas funções comissionadas, que terão um salário de R$ 3.256,70, visam substituir as atuais FC-4 e FC-3, que possuem remunerações inferiores. Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, cada um dos dez ministros da corte contará com 16 dessas novas funções, com o objetivo de atrair e reter profissionais mais qualificados em seus gabinetes.
A implementação das novas funções comissionadas está prevista para ocorrer em 2025, com um impacto orçamentário estimado em R$ 6,5 milhões para o ano de 2024 e R$ 7,8 milhões anuais para 2025 e 2026. Os custos serão cobertos pelas dotações orçamentárias do STF, conforme estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
