A Câmara dos Deputados finalizou, nesta quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei 769/24, que estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. O projeto, de autoria do STF, agora segue para análise do Senado.
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que as novas funções comissionadas, que terão um salário de R$ 3.256,70, visam substituir as atuais FC-4 e FC-3, com o intuito de reter profissionais mais qualificados nos gabinetes dos ministros da corte. Cada um dos dez ministros do STF, excluindo o presidente, contará com 16 dessas novas funções.
O impacto orçamentário da criação das funções está estimado em R$ 7,8 milhões anuais para 2025 e 2026, sendo que as despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do STF. Durante o debate em plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a proposta como um fortalecimento da independência do STF, enquanto o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o aumento de cargos, alegando que a corte não contribui para cortes de despesas.
A proposta também inclui a criação de 40 cargos de agentes da polícia judicial, com o objetivo de aumentar a segurança dos ministros, que têm enfrentado ameaças desde os ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A implementação das novas funções dependerá de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
