A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que institui a Lista Suja do Racismo no Esporte, um cadastro nacional que incluirá entidades esportivas punidas por atos racistas. A proposta, que foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), abrange não apenas o futebol, mas todos os esportes, ampliando o alcance da medida original do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).
De acordo com o texto aprovado, as entidades listadas permanecerão na lista por um período de dois anos, durante o qual estarão impedidas de firmar contratos com a administração pública e de receber recursos públicos. No entanto, esse prazo poderá ser reduzido caso a organização demonstre ações efetivas de combate ao racismo.
Laura Carneiro destacou a importância da proposta, afirmando que as consequências econômicas representam um marco no combate ao racismo no esporte, que até então era tratado com punições simbólicas. O cadastro será mantido pela autoridade federal responsável pela área do esporte e a inclusão de nomes dependerá de decisões judiciais ou da Justiça Desportiva.
O projeto segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
