A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 6045/23, que institui uma campanha nacional de conscientização sobre os riscos de alergias alimentares em crianças. A proposta, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA) e relatada por Diego Garcia (Republicanos-PR), agora segue para análise no Senado e prevê a realização da campanha anualmente no mês de maio.
Entre as ações previstas na campanha estão a promoção de palestras, seminários e debates, além de projetos educativos voltados para funcionários de escolas. A proposta também inclui a utilização de pulseiras verdes, que identificarão crianças com alergias alimentares, e a divulgação de boas práticas para prevenir riscos associados a essas condições.
O projeto estabelece que a campanha será oficialmente integrada ao calendário nacional de eventos, com um laço verde como símbolo. Durante a tramitação, duas emendas foram aprovadas: uma que altera a terminologia referente às crianças com alergias e outra que garante que a realização das campanhas não gerará novos gastos obrigatórios ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Estima-se que cerca de 6% das crianças brasileiras e 3,5% dos adultos sofram de alergias alimentares, que podem levar a complicações graves, incluindo 150 mortes anuais e 30 mil emergências domiciliares, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
