A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1520/25, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA). O benefício visa oferecer suporte financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e busca reconhecer a sobrecarga enfrentada por essas famílias.
O valor do auxílio será determinado pelo governo federal, variando de meio a um salário mínimo, conforme a gravidade da condição da criança e a vulnerabilidade social da família. Para ter direito ao benefício, a mãe ou responsável deve comprovar a necessidade de cuidados constantes, estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não ter vínculo empregatício formal.
Além do auxílio financeiro, o projeto prevê acompanhamento psicológico regular pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas e de lazer. Os custos serão cobertos pelo orçamento federal e outras fontes, como emendas parlamentares. A proposta ainda passará por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
