A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que institui um auxílio financeiro de até R$ 600 para cuidadores não remunerados de pessoas idosas ou com deficiência. O texto, que é um substitutivo do relator Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 4091/24, visa reconhecer a importância do trabalho de cuidado desempenhado, em sua maioria, por mulheres que frequentemente abrem mão de suas carreiras e autonomia financeira.
O auxílio financeiro será concedido a cuidadores que atendam a requisitos específicos, como morar na mesma residência que a pessoa assistida e ter uma renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. O relator destacou que a proposta busca alinhar o valor do auxílio ao do Bolsa-Família, promovendo igualdade entre os programas de transferência de renda.
O projeto excluiu a possibilidade de benefícios fiscais, uma vez que a criação desses incentivos requer uma legislação específica, conforme a Constituição. Os recursos para custear o auxílio virão do Fundo Nacional de Assistência Social, parcerias governamentais, doações e fundos públicos não utilizados.
Agora, a proposta seguirá para análise de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Finanças e Tributação, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
