A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 847/25, que aumenta temporariamente os recursos disponíveis para projetos de financiamento reembolsável do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta, de autoria do Senado, agora segue para sanção presidencial.
O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou que a aprovação permitirá uma expansão temporária da modalidade de financiamento sem comprometer o equilíbrio entre as diversas formas de apoio do FNDCT. A medida visa dar maior efetividade aos R$ 22 bilhões atualmente disponíveis no fundo.
Com a nova legislação, o limite de 50% para a utilização de recursos do FNDCT em operações reembolsáveis será suspenso até o final de 2028, permitindo que créditos adicionais sejam abertos para essas operações. Além disso, o projeto garante que cooperativas possam acessar os recursos do fundo, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos.
A lei do FNDCT, que data de 2007, já prevê diversas fontes de recursos que podem ser utilizadas para superar o limite de 50% nas operações reembolsáveis, incluindo royalties de petróleo e percentuais de receitas de empresas de energia elétrica e telecomunicações.
