A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 847/25, que visa aumentar temporariamente os recursos disponíveis para projetos de financiamento reembolsável do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta, de autoria do Senado, agora segue para sanção presidencial.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou parecer favorável ao projeto, que permite a expansão temporária da modalidade de apoio reembolsável sem comprometer o equilíbrio entre as diversas formas de suporte do FNDCT. A medida busca aumentar a efetividade dos R$ 22 bilhões atualmente disponíveis no fundo.
Atualmente, a legislação limita a utilização de até 50% das dotações orçamentárias do FNDCT para apoio reembolsável, destinado a projetos de desenvolvimento tecnológico por meio de empréstimos à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com a nova aprovação, até o final de 2028, essa restrição não será aplicada a créditos adicionais abertos para operações reembolsáveis com recursos do superávit financeiro do fundo. Além disso, o projeto garante que cooperativas possam acessar os recursos, desde que cumpram os requisitos legais.
