A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 847/25, que aumenta temporariamente os recursos disponíveis para projetos de financiamento reembolsável do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta, originada no Senado, agora segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), enfatizou a relevância do financiamento em ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ele argumentou que a aprovação do projeto é crucial para garantir investimentos em inovação, alertando que a retirada de recursos dessa área poderia resultar em um retrocesso para o país.
Com a nova legislação, o limite de 50% para a utilização de recursos do FNDCT em operações reembolsáveis será suspenso até o final de 2028, permitindo que até R$ 22 bilhões sejam aplicados em projetos da iniciativa privada. O projeto também assegura que cooperativas poderão acessar esses recursos, desde que cumpram os requisitos legais.
Durante o debate, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) destacou que a medida não terá impacto fiscal, pois utiliza recursos já existentes. Por outro lado, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou a necessidade de manter altos impostos, uma vez que a meta de arrecadação do fundo já foi superada em R$ 4 bilhões.
