A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio. A proposta foi aprovada na última terça-feira e visa garantir maior inclusão no acesso ao ensino superior e técnico no Brasil.
De acordo com o texto, a reserva de vagas para pessoas com deficiência será proporcional à população desse grupo no estado onde a instituição está localizada, com base nos dados do último Censo do IBGE. A medida altera a Lei de Cotas, que atualmente assegura a reserva de pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou comunitárias, mantendo as cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou que muitos indivíduos com deficiência enfrentam barreiras específicas que dificultam seu acesso ao ensino superior, independentemente de sua origem escolar ou condição financeira. Ele enfatizou que a nova cota visa garantir oportunidades para esses estudantes, que muitas vezes não são considerados privilegiados, apesar de terem frequentado instituições privadas.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
