A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que amplia o percentual de vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com deficiência, elevando-o de 2% para 5%. A proposta, relatada pela deputada Katia Dias (Republicanos-MG), também aumenta de 5% para 10% as vagas destinadas a idosos. A aprovação ocorreu após a relatora apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 3185/23, originalmente proposto pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que previa uma reserva de 15% das vagas para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e autistas, com sinalização unificada. A alteração se deu em virtude da existência de legislações específicas já em vigor para idosos e pessoas com deficiência, visando evitar conflitos e impactos urbanísticos negativos.
A relatora justificou a modificação argumentando que a unificação proposta no projeto original poderia gerar conflitos com as leis já existentes e acarretar em impactos negativos na organização urbana. Katia Dias destacou a necessidade de se respeitar as normas vigentes e evitar uma possível pressão por aumento na oferta total de vagas para compensar a ampliação das reservas. O substitutivo aprovado, portanto, mantém a reserva legal atual, mas aumenta os percentuais destinados a cada grupo, buscando um equilíbrio entre a necessidade de acessibilidade e a viabilidade de implementação da medida. A deputada ressaltou a importância de se encontrar um ponto de equilíbrio entre a ampliação de vagas e o impacto na infraestrutura e no planejamento urbano, evitando problemas de congestionamento e falta de espaço para outros motoristas.
A aprovação do projeto na comissão representa um avanço significativo na garantia de direitos para pessoas com deficiência e idosos, facilitando o acesso a espaços públicos e privados. A proposta seguirá agora para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser votada pelos deputados. Caso aprovada, a lei entrará em vigor após sanção presidencial, impactando significativamente a gestão de estacionamentos em todo o país. A expectativa é que a medida incentive a construção de mais vagas acessíveis e contribua para uma maior inclusão social, embora haja debates sobre a implementação prática e os potenciais desafios logísticos que possam surgir em diferentes regiões e cidades. A fiscalização da aplicação da lei também será crucial para garantir sua efetividade.
